Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.

O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Administrativo e processual civil.

Transfusão sanguínea e contaminação de vírus de hepatite C.

Processual civil. Administrativo.

Ação anulatória de auto de infração. Agravo retido prejudicado.

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

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Projeto redefine o conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil

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A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor

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Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

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Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

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Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

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Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração

Tributário e Processual Civil.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário.